Liberado a venda de produtos à base de maconha

Na terça-feira (03) a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) liberou a comercialização de derivados da cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha, para fins medicinais. Esta normal, que passa a vigorar a partir de 90 dias da sua publicação, permite que estabelecimentos como farmácias e drogarias possam vender estes derivados com a apresentação da prescrição médica.

Apesar da liberação para a comercialização, foi vetado o plantio em território nacional, sendo necessário aos laboratórios interessados na produção ou distribuição, importarem o substrato oriundos da maconha para transformá-los em produtos medicinais. Tal regulamentação, deixa claro que todos os produtos a base de cannabis, não podem ser identificados como medicamento; além disso, sua administração poderá ser unicamente via oral ou nasal, não sendo permitido fumá-los.

Hoje, alguns dos produtos a base de maconha são utilizados por pessoas portadoras de epilepsia, autismo, dores crônicas, e diversas outras enfermidades. Muito foram os resultados animadores para estas pessoas, pois acabaram tendo uma melhora na expectativa de vida antes não tida com medicamentos tradicionais.

O que muda com a aprovação da ANVISA?

Antes da aprovação, para ter acesso a esses remédios, era necessário que um médico fornecesse a receita, juntamente com um laudo. Um termo de responsabilidade era assinado pelo médico, comprovando que o paciente estava ciente de que o medicamento se tratava de um produto não registrado e de uso pessoal e intransferível.

Essa documentação era encaminhada à Anvisa através do portal do Governo Federal, solicitando autorização para importação. Todo o processo, do envio da documentação para a Anvisa, até a liberação para importação, levava em torno de 50 dias. Fora isto, toda demora e taxas alfandegária e frete, além de encarecer o produto, levavam em torno de mais duas semanas, totalizando quase 70 dias.

A principal mudança é que a partir de agora, fica mais fácil para os laboratórios registrarem os produtos, podendo o paciente sair do seu médico com uma receita controlada, ir até uma farmácia e efetuar a compra. Além disso, essas mudanças fazem com que diversos laboratórios desenvolvam seus produtos a base de CDB ou THC, tornando mais em conta do que quando importados direto pelo paciente.

O que perderemos com a proibição do plantio?

Uma vez que os produtores brasileiros não poderão cultivar a cannabis em solo nacional, tendo que inevitavelmente importar o substrato, impactará diretamente no preço, ficando mais caro para o bolso do consumidor. O Brasil tem um grande potencial agrícola e caso fosse liberado esta questão, teria todas as condições climáticas para o cultivo para fins medicinais, vindo possivelmente a se tornar referência.